Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica